Se você que exerce a profissão de Pescador e não tem a Carteira de Pescador Profissional, e deseja estar devidamente regularizado como um Pescador Profissional, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é o órgão onde você pode realizar o seu Registro de Pescador Profissional.
Para requerer a Licença de Pescador Profissional o interessado deve se dirigir a Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no setor de PROTOCOLO, com os seguintes documentos:
I - Quando se tratar de Licença de Pescador Profissional Artesanal para brasileiro nato ou naturalizado:
a) Formulário de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme modelo adotado pelo MPA;
b) Cópia do documento de identificação oficial com foto;
c) Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
d) Cópia de comprovante de residência ou declaração equivalente;
e) 01 (uma) foto 3 x 4 cm, recente com foco nítido e limpo;
f) Cópia do comprovante de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP ou Número de Inscrição do Trabalhador - NIT ou Número de Identificação Social – NIS.
II - Quando se tratar de Licença de Pescador Profissional Industrial para brasileiro nato ou naturalizado:
a) Formulário de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado, conforme modelo adotado pelo MPA;
b) Cópia do comprovante de inscrição no Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP ou Número de Inscrição do Trabalhador - NIT ou Número de Identificação Social - NIS;
c) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS, especificamente das folhas onde comprovem os dados pessoais e o vínculo empregatício como Pescador Profissional;
d) Cópia de comprovante de residência ou declaração equivalente; e,
e) 01 (uma) foto 3 x 4 cm, recente com foco nítido e limpo.
Neste link https://www.gov.br/
Superintendência Federal de Agricultura em Santa Catarina
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Rua João Grumiche, 117, Kobrasol, São José, SC, CEP 88102-600
Faça o seu registro e exerça a profissão de Pescador Profissional devidamente regularizado.
Boa pescaria!
Atenciosamente,
Associação dos Pescadores da Cachoeira do Bom Jesus
Gestão 2017 a 2022
